PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS | |||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | |||||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 | |||||
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | ||||
GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 | |||
EXERCÍCIO | Até o 1º | Até o 2º | Até o 3º | ||
ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | ||
AOS ESTADOS(I) | |||||
Em Operações de Crédito Externas | |||||
Em Operações de Crédito Internas | |||||
AOS MUNICÍPIOS (II) | - | - | - | - | |
Em Operações de Crédito Externas | - | - | - | - | |
Em Operações de Crédito Internas | - | - | - | - | |
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | |||||
Em Operações de Crédito Externas | |||||
Em Operações de Crédito Internas | |||||
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | |||||
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) | - | - | - | - | |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI) | 817.573.676,90 | 850.570.044,50 | 880.401.064,34 | 933.139.720,62 | |
(-)Transferências obrigatórias da União relativas as | 3.386.990,00 | 2.576.990,00 | 2.950.000,00 | 4.464.604,00 | |
emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII) | |||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO | 814.186.686,90 | 847.993.054,50 | 877.451.064,34 | 928.675.116,62 | |
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | |||||
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | - | - | - | - | |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO | 179.121.071,12 | 186.558.471,99 | 193.039.234,15 | 204.308.525,66 | |
SENADO FEDERAL 22% | |||||
LIMITE DE ALERTA | 161.208.964,01 | 167.902.624,79 | 173.735.310,74 | 183.877.673,09 | |
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80% | |||||
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 | |||
EXERCÍCIO | Até o 1º | Até o 2º | Até o 3º | ||
ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | ||
DOS ESTADOS (IX) | |||||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | |||||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | |||||
DOS MUNICÍPIOS (X) | - | - | - | - | |
Em Garantia às operações de Crédito Externas | - | - | - | - | |
Em Garantia às operações de Crédito Internas | - | - | - | - | |
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | |||||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | |||||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | |||||
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | |||||
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII) | - | - | - | - | |
MEDIDAS CORRETIVAS: | |||||
___________________________ _______________________________________ _____________________________________ Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello Contadora CRC 55.075 Superint. de Controle Interno em Exerc. Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20 _____________________________________ Rodrigo Décimo Prefeito Municipal em Exercício CPF 607.664.410-91 |